Termos e Condições

O PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;

Não é permitido anunciar produtos expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;

É vedado aos Usuários anunciar à venda ou comprar produtos que sejam proibidos ou violem a legislação vigente, bem como sejam considerados produtos proibidos pelo site.

Termos e condições gerais de uso do site

1- PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO

O PORTAL LITORAL NORTE DESÃO PAULO é um portal pertencente a empresa DATACOM SOLUÇÕES. que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico.

Os serviços oferecidos pela Datacom Soluções no site www.litoralnortedesaopaulo.com.br foi projetado para formar um ecossistema que permita que as pessoas anunciar seus produtos e serviços de maneira online.

2- Termos e condições

Estes termos e condições explica os serviços e regulam a relação entre o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO.

Somente poderá criar uma contas usuários domiciliados nas cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba, e que seu anúncio, seja de um produto/serviço, estabelecido dentro dos limites dessas quatro cidades.

Os pontos seguintes estão proibidos de ser anunciados: 

• Mercadorias ilegais e roubadas, drogas ou materiais relacionados
• Objetos perigosos, como armas, pistolas, paintballs, gás, explosivos ou qualquer item que pretende causar danos proposital.
• Produtos derivados do sangue, fluidos corporais, órgãos e outros produtos para o corpo
• Drogas ou suprimentos médicos
• Insignia e uniforme de polícia ou outra insígnia oficial e uniformes
• Bens falsificados, réplicas, cópias não autorizadas
• Tabaco e álcool (bebidas).

Serviços

Os pontos seguintes estão proibidos de ser anunciados com referência específica à categoria Serviços: 

• Solicitando / oferecendo financiamento ou empréstimos entre os indivíduos
• Serviços virtuais que ofereça algum tipo de algoritmo para impulsionamento em outras plataformas que não seja Google ADS. 

Animais de estimação

Os pontos seguintes estão proibidos de ser anunciados com referência específica à categoria animais de estimação: 

• Animais exóticos e em extinção, como macacos, papagaios etc 
• A transferência ou a oferta de cães com menos de oito semanas de idade
• Qualquer animal em que a venda seja proibida no Brasil.

Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.

As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO cancelando sua conta.

3- Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 14 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

Quem usar o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa.

4- Registro e conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária.

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, sob nenhuma circunstância pode ser vendida ou cedida a outra pessoa. Ela é acessada com a senha pessoal de segurança que tenha escolhido e que deve manter sob estrita confidencialidade. Por isso, a Pessoa Usuária será a única responsável pelas operações que se realizem em sua conta. Em caso de detecção de um uso não autorizado de sua conta, deverá notificar imediatamente e de forma fiável para o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO.

Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO além das sanções que possam corresponder.

Ao se cadastrar no PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, o Usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar no PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO, o Usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.

5- Privacidade de dados

No PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Portal

6- Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços do PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO.

7- Responsabilidade

O PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

8- Tarifas

O PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias.

9- Propriedade intelectual

O PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso do PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual do PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas ao PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços do PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual do PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO  ou de terceiros, o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

10- Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene o PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no PORTAL LITORAL NORTE DE SÃO PAULO.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

11- Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela lei local. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será resolvida pelos tribunais nacionais ordinários competentes, localizados na capital, salvo disposição específica de normas de ordem pública, como legislação relativa ao consumidor.